Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Voe, oferecida por Voe Ops Consultoria em Tecnologia da Informação LTDA, CNPJ 66.614.730/0001-90, com sede na Avenida Industrial, 1680 — Santo André/SP — CEP 09080-500 ("Voe"). Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você concorda com estes termos.
1. Definições
"Plataforma" refere-se ao sistema Voe (CRM, inbox de WhatsApp, automações, agentes de IA e demais funcionalidades). "Usuário" é a pessoa física ou jurídica que acessa a plataforma. "Assinante" é o titular da conta contratante.
2. Cadastro e conta
Para usar a plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3. Uso permitido
O Usuário concorda em utilizar a plataforma de forma lícita e, em especial, a não:
- enviar mensagens em desacordo com as políticas do WhatsApp / Meta ou com a legislação aplicável;
- praticar spam, envio não autorizado de mensagens em massa ou qualquer abuso de comunicação;
- violar direitos de terceiros, incluindo privacidade e proteção de dados;
- tentar acessar, comprometer ou interferir indevidamente na segurança da plataforma.
4. Responsabilidade pelos dados inseridos
O Assinante é o controlador dos dados de seus contatos, leads e clientes inseridos na plataforma, sendo responsável por obter as devidas bases legais para o tratamento desses dados. A Voe atua como operadora desses dados, conforme descrito na Política de Privacidade.
5. Planos, pagamento e cancelamento
A utilização da plataforma está sujeita à contratação de um plano. Os planos mensais podem ser cancelados a qualquer momento, sem fidelidade. Planos anuais possuem compromisso de 12 meses em contrapartida ao desconto aplicável. Custos de mensageria do WhatsApp seguem a tabela da Meta e são de responsabilidade do Assinante. Os detalhes de preços vigentes estão disponíveis na página de Planos e Preços.
6. Integrações de terceiros
A plataforma integra serviços de terceiros (como WhatsApp/Meta, Google e Stripe). O uso dessas integrações está sujeito também aos termos e políticas dos respectivos provedores. A Voe não se responsabiliza por indisponibilidades ou alterações nos serviços de terceiros.
7. Disponibilidade e suporte
Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas e eventuais interrupções podem ocorrer. O suporte é prestado pelos canais oficiais da Voe.
8. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, código e conteúdos são de titularidade da Voe. Estes Termos não transferem nenhum direito de propriedade intelectual ao Usuário, que recebe apenas uma licença limitada de uso enquanto durar a contratação.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Voe não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, ressalvadas as hipóteses de dolo ou culpa grave.
10. Alterações dos termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. A data de "última atualização" no topo reflete a versão vigente. O uso continuado da plataforma após alterações implica concordância com a nova versão.
11. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Santo André/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@voeops.com.